Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Suspenso julgamento de ADI que questiona alteração de limite territorial na Paraíba

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Indeferida liminar que pretendia o relaxamento de prisão cautelar de condenado por tráfico de drogas

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

STF cancela registro de terras da União pelo Estado de Roraima

Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou o cancelamento dos registros em nome do Estado de Roraima de glebas da União.

Medida cautelar paralisa obra de fórum de Cabo Frio, no Estado do Rio

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

OAB vai debater propostas para reforma da Lei de Execução Penal

O evento é destinado a advogados, estudantes de Direito e profissionais de outras áreas

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de ofensa ou de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto. Dever de indenizar desconfigurado.

Reconhecida legitimidade passiva da Unimed Palmas em ação sobre contrato da Unimed Centro-Oeste

A decisão foi unânime.

Juízo da recuperação decide sobre créditos trabalhistas de arrendatário de parque industrial

É do juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para decidir sobre a responsabilização por créditos trabalhistas da empresa que arrendou parque industrial da sociedade em recuperação

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado.

Arquivado recurso de promotora eleitoral afastada por ser autora de queixa-crime contra candidata

Quando muito, tais alegações podem configurar situações de ofensa meramente reflexa do texto da Constituição, não uma violação direta.

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.